POLICIAIS PENAIS LEVAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA

ago 25, 2021

Representantes da Associação dos Policiais Penais da Paraíba (AGEPEN-PB), entidade de maior representação da classe no estado, entregaram ao Secretário de Administração Penitenciária (Seap), Coronel Sérgio Fonseca, uma pauta com propostas e reivindicações da categoria. O documento está sendo encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda para análise da viabilidade em atender aos pleitos.


Participaram da reunião, o Secretário de Administração Penitenciária (Seap), Coronel Sérgio Fonseca, o Secretário Executivo da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Ferreira Barros, e o Gerente Executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Ronaldo Porfírio, além do presidente da AGEPEN-PB, Wagner Falcão e diretores. “Apresentamos propostas com base nas perdas inflacionárias. Não pedimos aumento salarial e, sim, recuperação salarial”, explica o líder da Associação.


Dentre as solicitações, correção da bolsa desempenho; questionamento quanto a criação das classes D e E que não está de conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR); auxílio alimentação (equiparação com outras forças de segurança pois os policiais penais ganham menos que outras categorias); retirada do imposto de renda do valor do “extra “ que hoje é computado mas a exemplo de Pernambuco e Rio Grande do Norte, não há tributação. Também foi destacada a folga trimestral que é prevista no PCCR e algumas unidades não estão cumprindo. O Gerente Ronaldo Porfírio entendeu o pleito das folgas trimestrais e prestou total apoio informando que serão ajustadas.


Outro pleito extremamente relevante foi quanto a regulamentação da Polícia Penal. A Paraíba é o único estado do Nordeste que ainda não cumpriu a Emenda Constitucional Federal n° 104, promulgada em 4 de dezembro de 2019, através da qual os agentes penitenciários foram transformados em policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras. A categoria aguarda o devido reconhecimento por parte do Governo.


O secretário Sérgio Fonseca expôs aos servidores o interesse de colaborar com a categoria, entendendo que o Sistema Prisional precisa ser reestruturado e modernizado. Garantiu que o projeto de regulamentação já foi todo avaliado e deve ser encaminhado ainda na próxima semana para a Assembleia Legislativa. O secretário disse ainda que “a questão salarial precisará de discussões com o Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano. Segundo Wagner Falcão, a AGEPEN-PB espera brevidade quanto a um posicionamento sobre as solicitações apresentadas, tentando, com diplomacia encontrar a melhor forma de gerenciamento do sistema, e de alguma maneira que atenda as demandas de melhorias nas condições de trabalho dos servidores.