Esclarecimentos sobre a reunião ocorrida no dia 06.07.2016

jul 6, 2016

Esclarecimentos sobre a reunião ocorrida no dia 06.07.2016, com o Secretário de Estado da Administração Penitenciária Wagner Dorta e Convocação de assembleia geral para o dia 08 de agosto de 2016

 

Sendo uma entidade representativa cujo objetivo é a melhoria da categoria, a AGEPEN – PB posiciona-se parcialmente insatisfeita com o resultado da reunião, não querendo aqui desmerecer ou soberbar o que foi apresentado pelo secretário de Administração Penitenciária Wagner Dorta, mas seria imprescindível a estipulação de prazos para cumprimento dos pontos, principalmente no tocante ao envio da Lei Orgânica ao poder Legislativo Estadual, não vimos com bons olhos a ausência da Secretária da Administração Livânia Farias, como tinha sido combinado, visto que, trata-se de algo tão importante a categoria.

Seguem abaixo os pontos discutidos na reunião e suas respectivas respostas:

 

SOLICITAÇÕES

RESPOSTAS

Incorporação da GAJ ao vencimento

O secretário Wagner Dorta pediu que aguardássemos, pois está sendo feito um estudo de impacto financeiro sobre o assunto, estudo este que abrangerá todas as categorias de segurança pública do estado.

Extras

 Não há condições devido a crise que se encontra o estado.

Fardamento

Autorização de compra assinada diante da comissão e garantirá ao ASP o recebimento de: 02 (duas) camisas, 01 (um) coturno e 01 (uma) calça.

Armamento

Esperando a renovação da autorização pelo Exército, todavia, o dinheiro já se encontra em caixa para a aquisição.

Inclusão da categoria no programa Paraíba Unida pela Paz

Tem que haver uma mudança na Lei Completar que insira os ASP’s, só depois disso é que poderemos receber, segundo o mesmo, o Deputado João Bosco Carneiro Júnior já está se articulando para nos incluir na lei.

Transferências

Não fará transferências arbitrárias e ainda se comprometeu a remanejar os agentes Everton(Sabirila) e Liedja para unidades que atendam as necessidades dos mesmos.

Lei Orgânica

O Secretário Wagner Dorta irá proceder com a leitura da mesma e, posteriormente, passará ao setor jurídico do governo.

Escala de 07 plantões mensais

Não poderá publicar de imediato uma portaria que determine tal feito, tendo em vista que existem unidades que não têm condições de cumpri-la. Diante disso, deixou a critério de cada direção a implantação e ajuste para execução da mesma.

A AGEPEN – PB convoca assembleia geral para o dia 8 de agosto de 2016, às 09:00 horas, em local a ser definido, no intuito, de decidirmos quais direcionamentos a categoria irá tomar em caso de inércia na tramitação da Lei Orgânica. 

AGEPEN-PB

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