DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DOS POLICIAIS PENAIS DA PARAÍBA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 17, 2021

No evento, o presidente da Associação Geral dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, fez uma clara demonstração, por meio de tabelas apresentadas, deixando claro para todos os presentes que a proposta ofertada, inicialmente, pelo Governo do Estado da Paraíba era inaceitável e humilhante.

A inflação acumulada dos últimos três anos ultrapassam os 22,8 % e, portanto, os 5% (o efeito no salário líquido seria ainda menor) de reajuste proposto pela equipe técnica do Governo passa longe de resolver a defasagem salarial dos policiais penais da Paraíba.

As deliberações foram:

1- Devido a sinalização do Governador de que sentaria para conversar com a Segurança Pública (inclusive os policiais penais) em janeiro de 2022, todos os presentes votaram na realização de outra assembleia no dia 17 de janeiro de 2022;

2- Reajuste de 22,8% da remuneração (total) mais o aumento da Gratificação de Risco de Vida para 100 % do vencimento base;

3- Gratificação da Bolsa Desempenho ser paga de acordo com a progressão (a Classe e o Nível) do PCCR, regido pela Lei 11.359, de 18 de junho de 2019;

4- Gratificação de Auxílio Alimentação igual ao das outras Forças da Segurança Pública Estadual (em torno de R$ 50,00 a mais);

5- O jurídico da AGEPPEN-PB, conforme deliberação, denunciará ao Ministério Público Estadual, fará notícia crime, ajuizará mandado de segurança preventivo e dependendo da situação Habeas Corpus – em desfavor dos diretores, ou qualquer autoridade coatora, que de alguma forma intimidarem, coagirem e/ou incorrerem em assédio moral- para que seja garantido o direito dos policiais penais paraibanos usarem as camisas que tratam sobre o pleito e/ou qualquer outro direito de livre manifestação, principalmente, os garantidos na Constituição Federal de 1988.Comunico a todos,

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Wagner Falcão

Presidente da AGEPPEN-PB

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