A AGEPEN-PB PROPÕE MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

ago 5, 2016

 

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Foi proposto no dia 03 de agosto de 2016, a primeira de uma série de ações “coletivas”. O mandado de injunção tem o intuito de corrigir uma injustiça histórica com os agentes de segurança penitenciária do Estado da Paraíba, ainda não foi possível requerer a aposentadoria com 25 anos, que é baseada na insalubridade, como o estado de São Paulo conseguiu no STF, por que diferente de SP aqui na Paraíba não temos lei reconhecendo nossa profissão como insalubre, portanto a assessoria jurídica da AGEPEN-PB, seguiu o caminho da segurança jurídica, a aposentadoria especial dos servidores que tem adicional de risco de vida é com 30 anos para homem e 25 para mulher, porém  impetraremos próxima semana no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL outro mandado de injunção cobrando norma regulamentadora para que se reconheça aqui no Estado a insalubridade da nossa profissão, sendo julgado procedente, mudaremos o pedido para 25 anos para homem e 20 para mulher, importante ressaltar que tal ação tem efeito erga omnes(para todos) e não só para os associados, conforme a natureza do mandado de injunção.
No decorrer da semana impetraremos outras ações coletivas em prol dos associados, tais como ADICIONAL NOTURNO, HORA EXTRA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL e até o final do mês impetraremos outro mandado de injunção no sentido de cobrar do Governo do Estado o que está previsto no Art. 39 da Constituição Federal de 1988, onde a CF é bem clara e que no nosso caso o Estado está se omitindo de criar e implantar o nosso plano de carreira.

A guerra é composta por batalhas, sai vitorioso quem não desiste e sabe ter a paciência e a consciência de que a luta deve continuar.

 

AGEPEN-PB